----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 17 DE ABRIL,QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0001192-26.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0001192-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0006703-39.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00011254 IMPTE: DIEGO VINICIUS ROSÁRIO DO NASCIMENTO PACIENTE: JOÃO LUCAS MATOS MUNIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CORREU: WESLEY LIMA DE SIQUEIRA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007213-18.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0007213-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0028913-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079510 IMPTE: SUELEM JORGE DO NASCIMENTO PACIENTE: JORGE WALLACE PEREIRA DOS SANTOS DIAS PACIENTE: PATRICK OTAVIO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007290-27.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0007290-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800911-76.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00080374 IMPTE: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO PACIENTE: JOAO PEDRO SILVA MONTEMOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010892-26.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0010892-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014768-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109095 IMPTE: DAVID RIBEIRO SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011860-56.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0011860-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017062-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00121213 IMPTE: FABIO PEREIRA BUENO IMPTE: FABIO PEREIRA BUENO PACIENTE: PIERRE RAMOS MAGNO CORREU: PAULO HENRIQUE RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013208-12.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0013208-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120329-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136792 IMPTE: ORNELIO MOTA ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014838-06.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0014838-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801260-26.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00154057 IMPTE: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES PACIENTE: MARIA EDUARDA DE AZEVEDO CARRILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: PEDRO HENRIQUE SANCHES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015016-52.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0015016-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041977-45.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00156098 IMPTE: EMERSON DE PAULA BETTA- DP 9495532 PACIENTE: IVAN ISMAEL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VALTER FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016073-08.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0016073-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800057-91.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00166848 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016821-40.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0016821-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000127-72.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00173450 IMPTE: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018479-02.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0018479-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000155-62.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00191593 IMPTE: LUIZA DE MOURA GAIGER (DP: 3094998-6) PACIENTE: WILTON CAVALCANTI GONÇALVES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018619-36.2024.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0018619-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288496-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00193355 IMPTE: MARLON VINICIUS DE SOUZA BARCELLOS (MAT: 3032.146-7) PACIENTE: MAYCON FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018704-22.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0018704-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808547-29.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00194589 IMPTE: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS PACIENTE: GUSTAVO PESSÔA DA CRUZ RAMALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA CORREU: JULIANO DA SILVA MUNIZ RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019297-51.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0019297-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0000620-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00201639 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020256-22.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0020256-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800296-15.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00213673 IMPTE: PAULA ANTUNES PAES FERNANDES SENA (DP 30955702) PACIENTE: LETICIA BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020496-11.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0020496-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026808-75.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00216771 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020947-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. HABEAS CORPUS 0020947-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015647-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221410 IMPTE: THIAGO DAVID FERNANDES PACIENTE: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOSA CORREU: WAGNER DANTAS ALEGRE CORREU: LEONARDO GOUVEA DA SILVA CORREU: LEANDRO GOUVEA DA SILVA CORREU: THYAGO IVAN DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021676-62.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0021676-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092980-80.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00229541 IMPTE: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022165-02.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0022165-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006739-21.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00235366 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013838-68.2024.8.19.0000
020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0013838-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027221-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00143820 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000665-41.2024.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000665-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000665-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00178824 AGTE: JORGE HENRIQUE GONÇALVES DE BARROS ADVOGADO: DIEGO TORRES DE LIMA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000694-28.2023.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000694-28.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000694-28.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00204650 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001389-45.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001389-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001389-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168538 AGTE: EDMILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: KARLA MUNIKH MAGNONI GASPAR AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001523-72.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001523-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001523-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00225168 AGTE: PAULO CESAR SIMÕES SABENÇA ADVOGADO: VIVIANE SILVA LACERDA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001836-33.2024.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001836-33.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001836-33.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00219290 AGTE: CAMILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012602-82.2023.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012602-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012602-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00089834 AGTE: LEOMIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME: DIEGO TEIXEIRA DA LUZ OUTRO NOME: LEOMIR DA CONCEIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014651-96.2023.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014651-96.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 9 E 0 AÇÃO: 5014651-96.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00085337 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARISTON DE OLIVEIRA BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014922-08.2023.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014922-08.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014922-08.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00139240 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: MARIANA REIS COSTA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008671-68.2004.8.19.0001
029. REEXAME NECESSARIO 0008671-68.2004.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008671-68.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946486 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009142-93.2023.8.19.0203
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009142-93.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009142-93.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00950838 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA GOULART DOS SANTOS CALDERAL RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000932-13.2024.8.19.0011
031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000932-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000932-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00018784 RECTE: ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA RECTE: FABIANO DA CUNHA MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NELSON MAGNO BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007441-98.2015.8.19.0067
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007441-98.2015.8.19.0067 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007441-98.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00162963 RECTE: MARCUS REIS DA SILVA ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018463-50.2021.8.19.0001
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0018463-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018463-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105398 RECTE: EMERSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: NILTON BAPTISTA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019603-65.2016.8.19.0011
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019603-65.2016.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019603-65.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00056218 RECTE: RAFAEL ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078443-54.2023.8.19.0001
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0078443-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078443-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116581 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0199159-47.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0199159-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199159-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043394 RECTE: CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS ADVOGADO: LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA RECORRIDO: MARILEUSA MARCHETTI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SARKIS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002103-66.2023.8.19.0002
037. APELAÇÃO 0002103-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002103-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00822622 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004973-37.2018.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0004973-37.2018.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004973-37.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00897550 APTE: MARIA JOSÉ TONELI HAUBRICK DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005175-35.2021.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0005175-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005175-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948975 APTE: LEANDRO YURI DE LIMA APTE: JEAN CARLOS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005550-93.2020.8.19.0058
040. APELAÇÃO 0005550-93.2020.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005550-93.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.01005232 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010310-96.2019.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0010310-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010310-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00989660 APTE: LUCAS JONY DOS REIS DOS SANTOS APTE: ANDERSON DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JONATHAN AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010561-86.2018.8.19.0054
042. APELAÇÃO 0010561-86.2018.8.19.0054 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010561-86.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00908606 APTE: MARCIO BAPTISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013136-39.2019.8.19.0052
043. APELAÇÃO 0013136-39.2019.8.19.0052 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013136-39.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00898519 APTE: EDILSON COUTINHO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028842-50.2021.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0028842-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028842-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00610693 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HUDYSON DA SILVA PEREIRA MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032641-33.2019.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0032641-33.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032641-33.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00792331 APTE: IGOR ANJOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034931-89.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0034931-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034931-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924963 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SURIEL NOCCHI DE MELLO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035380-73.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0035380-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0035380-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01004849 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057054-89.2019.8.19.0021
048. APELAÇÃO 0057054-89.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057054-89.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00731896 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062322-82.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0062322-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062322-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00870664 APTE: MOACIR DIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068537-11.2021.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0068537-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0068537-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927301 APTE: LUAN GABRIEL CRUZ PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070180-33.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0070180-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070180-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00959868 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL RICARDO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104228-57.2019.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0104228-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104228-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713703 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109087-19.2019.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0109087-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109087-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00303392 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVIDSON SANTOS MELO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: LIVIA PASSOS APDO: OS MESMOS APDO: VALDECK SANTOS DA SILVA ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO CORREU: LACIR DOS REIS CORREU: FERNANDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CORREU: VINICIUS COSTA CARDOSO CORREU: HUGO DA SILVA BARROS CORREU: ANDERSON SANT' ANNA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123407-06.2021.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0123407-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123407-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979249 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCIA MARIA MOTA ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APTE: MATHEUS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CARINA EMMANUELE GOIATÁ BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA PLASTER PETRIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0145652-45.2020.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0145652-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145652-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00883676 APTE: DAVI DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192467-32.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0192467-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0192467-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703755 APTE: RUAN ALVES DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APTE: RICHARLISON PEDRO FLOR ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA APTE: PAULO ROGERIO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: JOSE YAGO RODRIGUES DA SILVA BRAGANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0203547-27.2021.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0203547-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203547-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924835 APTE: LUCIANO DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0260927-13.2018.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0260927-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260927-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00554515 APTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0348592-33.2019.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0348592-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0348592-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00772326 APTE: ELTON MOTA VARDIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805292-38.2022.8.19.0007
060. APELAÇÃO 0805292-38.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805292-38.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00925183 APTE: DOUGLAS DE FREITAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875731-92.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0875731-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875731-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00994252 APTE: DIOGO MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000930-77.2021.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0000930-77.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000930-77.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00184358 APTE: THIAGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001063-07.2020.8.19.0050
063. APELAÇÃO 0001063-07.2020.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001063-07.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00214677 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001596-72.2021.8.19.0068
064. APELAÇÃO 0001596-72.2021.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001596-72.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00199800 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002295-52.2021.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0002295-52.2021.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002295-52.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00211634 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003784-81.2022.8.19.0204
066. APELAÇÃO 0003784-81.2022.8.19.0204 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003784-81.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00224123 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004074-95.2022.8.19.0075
067. APELAÇÃO 0004074-95.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004074-95.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00209686 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005715-82.2021.8.19.0066
068. APELAÇÃO 0005715-82.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005715-82.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00199652 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005744-35.2021.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0005744-35.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005744-35.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00163692 APTE: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR APTE: MAYCOLN WESLLEN CARDOZO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005775-90.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0005775-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005775-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225190 APTE: VINICIUS HENRIQUE MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006372-87.2021.8.19.0045
071. APELAÇÃO 0006372-87.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006372-87.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00085041 APTE: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006982-89.2021.8.19.0066
072. APELAÇÃO 0006982-89.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006982-89.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00173487 APTE: MARCOS ROBERTO PAZ PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007963-93.2022.8.19.0063
073. APELAÇÃO 0007963-93.2022.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007963-93.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00204012 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: JAIDER DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: BEATRIZ LESSA PRIETO OLIVEIRA GARCIA DE ABREU APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011961-35.2022.8.19.0042
074. APELAÇÃO 0011961-35.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011961-35.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00012922 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012507-97.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0012507-97.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012507-97.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00153651 APTE: GABRIEL JANSEN DE OLIVEIRA ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027242-52.2021.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0027242-52.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027242-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00177370 APTE: JOÃO MATHEUS DE ARAUJO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028091-60.2022.8.19.0023
077. APELAÇÃO 0028091-60.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028091-60.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00182796 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035933-31.2020.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0035933-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035933-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220944 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083982-35.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0083982-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0083982-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00170071 APTE: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099614-46.2019.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0099614-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099614-46.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00166030 APTE: JAILSON HONORATO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IAGO BRUNO FERREIRA DA SILVA CORREU: JEREMIAS DE OLIVEIRA QUEIROZ CORREU: LUCCAS DA SILVA TORRES COSTA CORREU: JOSE ROBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144110-21.2022.8.19.0001
081. APELAÇÃO 0144110-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144110-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173666 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS AURELIO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152855-58.2020.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0152855-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152855-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215935 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELLO FARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO HOLANDA BRAGANÇA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155401-52.2021.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0155401-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155401-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086707 APTE: MARCOS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0197599-41.2020.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0197599-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197599-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232480 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS DE ALMEIDA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0198581-84.2022.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0198581-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198581-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133144 APTE: MAURO DE OLIVEIRA SODRÉ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266191-69.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0266191-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266191-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004204 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO MARCOS AGUIAR MADRUGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0291642-33.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0291642-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0291642-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015795 APTE: JHONATA VIEIRA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330105-10.2022.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0330105-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0330105-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231640 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800543-94.2023.8.19.0054
089. APELAÇÃO 0800543-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800543-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00199883 APTE: ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802606-69.2022.8.19.0073
090. APELAÇÃO 0802606-69.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802606-69.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00185011 APTE: CLAUDIO MARQUES DE CARVALHO APTE: ANA FRANÇA DIAS DA ROSA ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806035-21.2023.8.19.0037
091. APELAÇÃO 0806035-21.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806035-21.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00174219 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAYKY DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806199-47.2022.8.19.0028
092. APELAÇÃO 0806199-47.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806199-47.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00204885 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811370-32.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0811370-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811370-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00195445 APTE: EZIEL MAURICIO DE SOUZA APTE: JONATHAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815711-68.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA
094. APELAÇÃO 0815711-68.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815711-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00035480 APTE: DIEGO ANDRÉ LIRA ACILIO ADVOGADO: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864211-04.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0864211-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864211-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133292 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN GOMES SANTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar